domingo, 15 de novembro de 2009

"Para isto acalmar"

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça considerou nulas e mandou destruir as escutas ordenadas pelo Juiz de Aveiro. As autoridades judiciais já deveriam ter cumprido estas ordens.
O Presidente do Supremo esclareceu há pouco, em comunicado, que "tem competência exclusiva e indelegável, por força da lei, para validar ou anular escutas telefónicas e/ou respectivas transcrições em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e o Primeiro Ministro" e que a execução do despacho "cabe tão só à autoridade judiciária que dirige o inquérito, ou seja, à Procuradoria Geral da República".
Entretanto, ao Expresso de ontem o Procurador Geral da República afirmou que "se depender de mim, divulgo as escutas, para isto acalmar".
O Procurador acha que a publicação pode depender dele?
E, se depender dele, acha que deve publicar escutas ao Primeiro Ministro?
Ao Procurador nunca ocorreu que ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro Ministro as entidades judiciais não podem fazer escutas porque isso pode pôr em risco a segurança do Estado?
Depois da gravíssima actuação do Ministério Público em todo este caso, que obviamente pôs em cheque o regular funcionamento das instituições, acha que a forma de "acalmar isto" é publicar as escutas?
E de quem acha o Procurador que recebeu poderes para publicar escutas ao Primeiro Ministro?
E que justificação dá para o facto de ainda as não ter destruído como ordenou o Presidente do Supremo Tribunal?
E que diz de tudo "isto" o Presidente da República que o nomeou?

3 comentários:

Xico disse...

A sua sugestão anterior da Mãe d'Água talvez tivesse sido uma mais valia para o país. As declarações do procurador foram demasiado infelizes, mas as do Supremo não ficaram atrás.
O procurador deverá cumprir a ordem que, no entanto podia ter sido outra. A validação.
A mim, que não sou jurista, preocupa-me um país que tem tais personalidades como figuras da nação (ou serão cromos) e que passa a vida a discutir a forma esquecendo a substância.
Dr. João Serra, por muito menos se demitiu um primeiro ministro!

Anónimo disse...

No tempo do PRESIDENTE...., não acontecia, não era possível!
E se porventura alguém ousasse... era tudo demitido!

E Bem!

Anda aí uma malta !....

Um Abraço

PSimões

Margarida Araújo disse...

"isto" não anda bem....
bjs